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9 de Agosto de 2022

Análise de Caso: Daniella Perez

Camila Lavaqui, Advogado
Publicado por Camila Lavaqui
há 2 anos

 Aos 28/12/1992 a atriz Daniella Perez, 22 anos, foi assassinada por seu colega de trabalho, Guilherme de Pádua, com auxílio da esposa dele, Paula Thomaz.

 No fatídico dia, após as gravações da novela “Corpo e Alma”, Daniella e Guilherme saíram juntos dos estúdios da Rede Globo. Na saída, foram abordados por fãs, mas logo depois seguiram caminhos diferentes. Guilherme saiu na frente em seu carro, na companhia de Paula. Daniella foi em seu próprio veículo.

 Em um momento do trajeto, Guilherme avistou Daniella em um posto de gasolina e a fechou com seu carro, impossibilitando a atriz de continuar seu percurso. A atitude fez com que ambos descessem dos automóveis. Nesse momento, Daniella reconheceu Guilherme e se aproximou. O ator desferiu um soco no rosto de Daniella, que desmaiou instantaneamente. Então, o Guilherme colocou Daniella no banco de trás de seu carro, e Paula conduziu o veículo até um matagal localizado na Barra da Tijuca (RJ). Seu marido também foi até o local combinado, dirigindo o veículo de Daniella.

 O casal então levou Daniella para dentro do matagal. Lá, desferiram diversas perfurações contra a atriz, sendo 4 em seu pescoço, 8 em seu peito, 6 em seus pulmões e outras em outros locais não vitais.

 No dia seguinte, todas as notícias giravam em torno do brutal assassinato de Daniella Perez. Para não levantar suspeitas, Guilherme foi ao funeral e chegou até mesmo a consolar a mãe da atriz, Glória Perez, o marido, também ator, Raul Gazolla e todos os demais amigos presentes. Contudo, no mesmo dia o casal acabou confessando a autoria do crime.

 Ocorre que, na noite do crime, o advogado Hugo da Silveira avistou dois carros parados em local ermo da Barra da Tijuca e anotou uma das placas (OM 1115). Ele então entrou em contato com a polícia e relatou a cena suspeita. Dois policiais foram até o local averiguar o que estava acontecendo.

 Chegando lá, avistaram apenas um dos carros reportados, o Escort de Daniella, mas não viram ninguém por perto. Um deles resolveu andar um pouco pelo matagal, momento em que tropeçou no corpo da atriz.

 No dia do velório, a polícia foi até os estúdios Globo, averiguar se ali encontravam o carro com a placa indicada. Encontraram um Santana cuja placa era LM 1115, pertencente ao ator Guilherme de Pádua. Durante as investigações, fora possível averiguar que a placa havia sido adulterada com fita isolante, deixando clara a premeditação do crime.

 O real motivo do crime não fora descoberto. Num primeiro depoimento, Guilherme afirmou que havia cometido o crime, pois Daniella o assediava. Todos que conviviam com os dois desmentiram a história. A tese que perdurou no julgamento foi a de que o ator estaria bravo com o fato de que seu personagem ter sido cortado de alguns capítulos da novela. Ele acreditava que Daniella havia influenciado a mãe (escritora da novela) para que os cortes ocorressem.

 Paula e Guilherme foram, assim, acusados de homicídio qualificado por motivo torpe e por terem utilizado recurso que dificultasse a defesa da vítima. Dada a premeditação do crime (alteração da placa do veículo), qualquer tese de homicídio culposo foi descartada, de maneira que o procedimento adotado foi, então, o do Tribunal do Júri.

 Guilherme, em 15/01/1997, foi condenado a dezenove anos de reclusão (dos quais já havia cumprido quatro). Ele tentou recorrer da sentença, mas não obteve êxito, de maneira que sua pena foi mantida.

 Já o julgamento de Paula aconteceu em 16/05/1997. Ela foi condenada a dezoito anos e seis meses de reclusão. Sua pena foi menor que a de Guilherme, pois ela contava com menos de 21 anos na data do ocorrido. A votação do júri no caso de Paula foi bem dividida: 4 para a condenação e 3 para absolvição. Após recurso, sua pena ficou em 15 anos. O casal cumpriu apenas sete anos da pena, sendo que deixaram o cárcere em 1999.

 Interessa dizer que antes do caso em comento, o homicídio qualificado não fazia parte do rol de crimes hediondos. Por conta disso, o tratamento para com o autor do crime não seria tão rígido como aquele previsto na Lei 8.072/90. Inconformada com essa situação, Glória Perez liderou um movimento que visava a inclusão do crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. Em 1994, ela conseguiu arrecadar 1,3 milhão de assinaturas em favor de um projeto de lei nesse sentido.

 O projeto de lei foi elaborado e, então, sancionado por Itamar Franco, então Presidente da República, publicando-se assim a Lei 8.930/94, que incluiu o homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

 Infelizmente, a modificação legal não alterou ou interferiu no julgamento e cumprimento de pena de Guilherme e Paula, por conta do princípio novatio legis in pejus, que preconiza que se a nova lei piora de algum modo a situação do réu, ela não retroage.

 Em 2012, Paula, seu atual marido e seus filhos ajuizaram ação em razão de uma publicação feita na revista IstoÉ, sobre o crime. Alegaram que a reportagem utilizou imagens atuais de Paula sem o seu consentimento, e a vida da família havia sido exposta de maneira sensacionalista, ocasionando danos em sua esfera íntima.

 A ação, em 1º grau, foi julgada parcialmente procedente, condenando a ré a remover a matéria do seu site, bem como a pagar à Paula R$30 mil por danos morais e aos outros autores R$20 mil a cada um. O TJ/RJ manteve a decisão de mérito.

 Em recurso, os requerentes visavam a majoração das indenizações e a condenação da editora, para não publicar mais reportagens sobre o crime. O relator, ministro Ricardo Cueva, concluiu que a reportagem não apresentava conteúdo informativo ou de interesse histórico em relação ao delito. Caso apresentasse tal teor, a situação seria acobertada pela razoabilidade e pelos limites do direito à informação.

 O ministro ainda destacou que a reportagem se dedicou a descrever hábitos de Paula e de sua família, se utilizando do crime apenas como pano fundo para a exposição. Contudo, apesar disso, não considerou viável acolher a tese do direito ao esquecimento, uma vez que não seria admissível fixar, a um veículo de comunicação, um dever de não publicar reportagens relacionadas ao crime em comento.

 Assim, o ministro Ricardo Cueva negou o pedido de abstenção de publicar novas reportagens informativas a respeito do crime. Por aplicação da súmula 7, o valor dos danos morais, fixado nas instâncias de origem, também fora mantido.

 O processo estava com pedido de vista para a ministra Nancy Andrighi. Em 28 de abril de 2020, em sessão realizada por videoconferência, ela seguiu inteiramente o relator. O colegiado decidiu no mesmo sentido, de forma unânime.

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