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9 de Agosto de 2022
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    Análise de Caso: Flordelis e pastor Anderson

    Camila Lavaqui, Advogado
    Publicado por Camila Lavaqui
    há 2 anos

     O caso da deputada federal e pastora Flordelis (PSD-RJ) chocou o Brasil inteiro. Ela foi indiciada como a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo de Souza, morto com trinta tiros, em junho de 2019. Flordelis, desde então, faz postagens saudosas em homenagem ao ex-marido em suas páginas do Facebook e Instagram.

     A história é muito mais complicada do que “apenas” uma esposa que encomenda a morte do marido. Flordelis sempre se mostrou uma boa pessoa. Desde sua adolescência recebia crianças abandonadas no local em que morava, a favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.

     A deputada adotou, de uma vez só, 37 crianças, que eram sobreviventes da chacina da Candelária. A família não parou de crescer. Ao final, Flordelis tinha 51 filhos adotivos e quatro biológicos. Foi quando resolveu fundar uma comunidade evangélica, o ministério Flordelis.

     Antes de ser marido da pastora, Anderson foi uma das crianças acolhidas por ela. À época, o pastor possuía relacionamento com a sua irmã Simone, filha biológica de Flordelis. Em 1994 a deputada e seu filho adotivo se casaram. Ele com 17 anos e ela com 33.

     O drama familiar não termina por aí: o inquérito policial concluiu que pelo menos sete filhos de Flordelis tiveram algum envolvimento na morte de Anderson.

     Mas como aconteceu o crime? Em 16 de junho de 2019, de madrugada, pastor Anderson foi assassinado na garagem da residência da família, em Pendotiba, Niterói. As câmeras de segurança da casa não registraram a entrada de ninguém alheio, mas Flordelis afirmou que se tratava de um assalto.

     Flávio, filho biológico da pastora, foi preso no velório de Anderson, apontado como o autor dos disparos. Algumas horas depois, Lucas, filho adotivo, também foi preso, acusado como suspeito de ter fornecido a arma do crime. A princípio, ele negou sua participação, mas após um período de detenção assumiu, em uma carta, a responsabilidade pelo crime. Pouco depois negou ser o autor da carta e informou que havia apenas copiado um texto escrito por Flordelis.

     No meio de agosto, a deputada foi indiciada como suspeita de ser mandante do crime. A operação da Polícia Civil, “Lucas 12”, prendeu nove pessoas que estavam conectadas com a família. Entre elas, seis filhos e uma neta da pastora.

     Na investigação fora descoberto que essa não era a primeira tentativa de assassinato de Flordelis contra Anderson. Ela já estava colocando o plano em ação desde 2018, quando passou a colocar arsênico na comida do marido, com intuito de matá-lo envenenado.

     Inclusive, prova essencial do envolvimento da pastora no crime foi a troca de mensagens com um de seus filhos, em que Flordelis dizia que a única saída era o assassinato de Anderson. Em uma das mensagens era possível ler “fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus”.

     Em 25 de agosto, a deputada entregou seu passaporte ao Ministério Público, ficando proibida de sair do Brasil. Também foi proibido seu contato com as testemunhas e demais réus do caso. No mesmo dia, o PSD suspendeu a filiação de Flordelis do partido.

     A deputada não foi presa. O instituto da imunidade parlamentar determina que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável. No caso em tela, a deputada não foi presa em flagrante (quando a pessoa é pega cometendo o crime, ou logo após). A acusação contra ela foi oriunda de uma investigação policial.

     Ainda, existe o foro especial por prerrogativa de função (o foro privilegiado). O Supremo tem restringido esse instituto às hipóteses em que o crime é praticado durante o mandato parlamentar e em razão dele. Então, no caso de Flordelis, apesar do crime ter acontecido durante seu mandato, não foi em função de seu cargo. Assim, ela não seria beneficiária do foro privilegiado, apenas da imunidade parlamentar, de maneira que não pode ser submetida a uma prisão cautelar. Ela só poderá ser presa quando transitar em julgado uma sentença penal condenatória que determina a pena de prisão.

     Contudo, por decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, a deputada está tendo que usar tornozeleira eletrônica, desde setembro de 2020. Além disso, determinou o recolhimento domiciliar noturno de Flordelis entre 23h e 6h. Todavia, indeferiu o pedido do Ministério Público estadual para afastar a deputada de seu cargo na Câmara.

     Para formular a decisão, a juíza mencionou que Flordelis interveio nas investigações do crime. Além disso, a tornozeleira permite maior controle da pastora e mais fácil fiscalização de que as medidas cautelares anteriores (como a proibição de contato com testemunhas e acusados do assassinato) sejam cumpridas.

     No final de setembro, os advogados da deputada realizaram pedido ao STF para suspender a ordem judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O pedido, no entanto, fora negado pela Ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que em nenhum momento o pedido foi contestado no Tribunal de Justiça do Rio, de maneira que o Supremo não poderia atuar como instância para recursos, vez que o tema não fora discuto em instâncias inferiores. Além disso, a Ministra comentou que a decisão pelas medidas cautelares mencionadas se justificam, por serem elementos razoáveis e adequados, frente à excepcional gravidade dos crimes cometidos.

     Ademais, Cármen Lúcia ponderou que as medidas não dificultam a atuação da parlamentar, “especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem ‘excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente’”, disse ela.

     No início de outubro, Flordelis se apresentou para colocar o equipamento. No dia 10, ela exibiu a tornozeleira durante um culto realizado em São Gonçalo.

     Uma coisa é certa dizer: essa história está longe de terminar.

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